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O uso do Instagram transformou a maneira como as instituições do Terceiro Setor – também chamadas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) – captam recursos, prestam contas e, principalmente, ganham visibilidade para mobilizar a população.
No entanto, tratar o Instagram apenas como uma vitrine de comunicação visual é um erro que causa riscos jurídicos e financeiros, exigindo atenção detalhada sobre imagem institucional, proteção de dados e conformidade.
Neste artigo, explicamos como o Instagram é usado por OScs, quais são os riscos jurídicos e os benefícios de uma estratégia bem estruturada.
O uso do Instagram no Terceiro Setor vai muito além das visualizações e curtidas
Para as OSCs, o Instagram é utilizado intensivamente para:
- Comunicação institucional: divulgar missão, resultados de projetos e relatórios simplificados.
- Prestação de contas: infográficos e depoimentos em vídeo, além das tradicionais fotos do impacto social.
- Engajamento com o público: divulgação das atividades para voluntários, doadores, beneficiários e parceiros.
Ao mesmo tempo que fazem do Instagram uma ferramenta de sobrevivência institucional, a velocidade das postagens e a quantidade de conteúdo também pode gerar um efeito negativo: sobrepor a cautela jurídica, especialmente quando há pessoas e dados sensíveis envolvidos.
A perigosa confusão entre perfis pessoais e institucionais
Um problema comum no Terceiro Setor é a confusão patrimonial e de identidade nas redes sociais. Por exemplo: quando colaboradores ou gestores utilizam seus perfis pessoais para realizar comunicados oficiais da ONG, ou vice-versa.
Do ponto de vista jurídico, essa relação é vulnerável em 3 pontos:
- Descaracterização institucional: misturar a figura do executivo com a da organização pode gerar obrigação de resposta e responsabilização institucional, facilitando a desconsideração da pessoa jurídica em caso de litígios.
- Perda do controle de ativos: o perfil do Instagram é um ativo digital da instituição. Se estiver atrelado a uma conta pessoal , há o risco da exposição a publicações indevidas e até perda do acesso à plataforma em caso de desligamento ou falecimento.
- Responsabilidade solidária: opiniões controversas emitidas no perfil pessoal podem ser juridicamente atreladas à instituição.
4 riscos jurídicos e formas de prevenção no uso das redes sociais
Quando a utilização do Instagram ocorre sem orientação legal, surgem 4 riscos jurídicos:
1. Exposição de beneficiários
A exposição das pessoas, nomes ou histórias no Instagram, mesmo com o intuito de mostrar o “impacto social” do projeto, pode violar estatutos protetivos (como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), configurando violação da dignidade humana, da privacidade e dos direitos fundamentais.
As formas de prevenção são anonimização (modificação de identificação direta), quando possível ,e documentação da justificativa proporcional ligada ao interesse público.
2. Uso de Imagem
No Brasil, o direito de imagem é protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil.
Fotografar ou filmar um voluntário ou participante de ação social e postar sem o consentimento expresso gera o direito imediato à indenização. O consentimento verbal não possui validade jurídica para afastar condenações.
As formas de prevenção são autorização de uso de imagem por escrito e revisão de contratos com fotógrafos e prestadores de serviço audiovisual para assegurar cessão de direitos e transferência de licenças à OSC.
3. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Fotos e vídeos são dados pessoais. Se a imagem permite a identificação de uma pessoa, ela está sob a tutela da LGPD, que impõe regras sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais.
As formas de prevenção são políticas de privacidade acessíveis, canal para solicitações de titulares dos dados, além de recursos técnicos como controles de acesso, backups e logs de postagem.
4. Reputação x compliance
No setor social, uma falha de conformidade (como vazamento de dados ou uso indevido de imagem) rapidamente se transforma em uma crise de compliance.
Assim, patrocinadores e doadores possuem cláusulas rígidas de governança e podem rescindir contratos de financiamento ao detectarem riscos reputacionais.
Exemplos de crises na relação reputação x compliance:
- Conteúdo sensível mal contextualizado pode levar à perda de apoio institucional.
- Imagens manipuladas ou omissão de informações relevantes podem configurar infrações contratuais em convênios e termos de fomentos.
As formas de prevenção são formalização de condutas padronizadas, fluxos de aprovação de posts e monitoramento para responder rapidamente a incidentes.
Benefícios jurídicos corporativos do uso correto do Instagram
Quando utilizado corretamente, o Instagram traz vantagens jurídicas para projetos sociais.
Isso significa que uma OSC com maturidade no controle de imagem e dados no Instagram se diferencia por:
- Mitigação de Riscos de Terceiros (Third-Part Risk): a empresa patrocinadora tem a garantia jurídica de que não será co-responsabilizada por violações de direitos humanos ou quebras no cumprimento da LGPD.
- Fortalecimento de governança: o uso ético do Instagram comprova a governança da OSC, gerando relatórios sólidos de investimento social privado para os auditores da empresa doadora.
- Segurança para futuras captações: a conformidade digital garante a credibilidade dos contratos de patrocínio, evitando rescisões antecipadas, além de ampliar as chances de futuras captações de recursos.
A segurança da sua instituição precisa acompanhar o alcance do Instagram
O ambiente digital exige que as OSCs tenham o mesmo rigor de governança que as grandes empresas.
Por esse motivo, a adoção de medidas preventivas (consentimentos, governança de conteúdo e conformidade com a LGPD e cláusulas contratuais) protege tanto a imagem institucional quanto os direitos dos beneficiários e parceiros.
A Tonani Advogados possui ampla expertise em Direito Digital, LGPD e conformidade voltados para as especificidades e desafios das OSCs.
