A constitui\u00e7\u00e3o de holdings com a finalidade de organizar e administrar os bens da pessoa f\u00edsica \u00e9 pr\u00e1tica que tem se acentuado em opera\u00e7\u00f5es de planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio.<\/p>\n
\u00c9 comum que os bens im\u00f3veis sejam integralizados na holding para que a administra\u00e7\u00e3o seja realizada pela sociedade, que acaba absorvendo os custos de conformidade e, porque n\u00e3o, a pr\u00f3pria carga tribut\u00e1ria, mediante ado\u00e7\u00e3o do regime de lucro presumido.<\/p>\n
De acordo com o regime do lucro presumido, aplica-se sobre a receita operacional bruta da sociedade um percentual de presun\u00e7\u00e3o de acordo com atividade, incidindo Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), a contribui\u00e7\u00e3o ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil dos bens, se como parte do estoque da empresa ou n\u00e3o, tamb\u00e9m pode importar benef\u00edcio no momento da sua venda.<\/p>\n
O fato \u00e9 que a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o da Receita Federal (Cosit) editou a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 7\/2021, trazendo um novo posicionamento sobre o tema, admitindo a possibilidade de que, se os im\u00f3veis alienados eram utilizados para loca\u00e7\u00e3o a terceiros, e esta atividade constituir o objeto social da pessoa jur\u00eddica, as receitas decorrentes da venda podem compor a receita bruta e, portanto, ser tributadas como receita operacional (6,73%) no regime de apura\u00e7\u00e3o do lucro presumido, o que se mostra mais ben\u00e9fico ao contribuinte de uma maneira geral.<\/p>\n
Assim, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta criou um valioso precedente para que as empresas imobili\u00e1rias optantes pelo lucro presumido possam reduzir a tributa\u00e7\u00e3o de IRPJ.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o patrimonial e sucess\u00f3ria tem se mostrado cada vez mais necess\u00e1ria , principalmente, no que tangem aos bens im\u00f3veis de uma maneira geral.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A constitui\u00e7\u00e3o de holdings com a finalidade de organizar e administrar os bens da pessoa f\u00edsica \u00e9 pr\u00e1tica que tem se acentuado em opera\u00e7\u00f5es de planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1048,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1047","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pdf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tonaniadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1047","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tonaniadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tonaniadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tonaniadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tonaniadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1047"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tonaniadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1047\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tonaniadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1048"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tonaniadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1047"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tonaniadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1047"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tonaniadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1047"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}