A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 Febrafarma, com a participa\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Marcilio Tonani de Carvalho Sociedade de Advogados em um dos pain\u00e9is, recebeu clientes e convidados para o semin\u00e1rio “Aspectos Legais e Tribut\u00e1rios que envolvem a Troca de Medicamentos perante o Consumidor”. O Semin\u00e1rio contou com debate sobre as principais exig\u00eancias legais impostas pelas companhias a\u00e9reas para transporte de medicamentos, incluindo a solicita\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, exig\u00eancia de nota fiscal, autoriza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria em determinados casos e as normas do Departamento de Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 DAC. O debate ainda abordou temas como (i) autoriza\u00e7\u00e3o para transporte; (ii) acondicionamento do produto; (iii) apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal; (iv) ap\u00f3lices de seguro; (v) transportador como preposto do fornecedor. N\u00e3o menos importante foi a abordagem sobre os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e substitui\u00e7\u00e3o de produtos \u2013 Normas da ANVISA e SVS, reclama\u00e7\u00e3o junto aos \u00d3rg\u00e3os Fiscalizadores, Compet\u00eancia dos \u00d3rg\u00e3os Fiscalizadores e \u00d3rg\u00e3os Fiscalizadores e Defesa do Consumidor. Em pain\u00e9is distintos foram debatidos os aspectos fiscais na substitui\u00e7\u00e3o de produtos, requisitos da Nota Fiscal, imposi\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, risco de multa e indeniza\u00e7\u00e3o, reten\u00e7\u00e3o do produto, remessa simples ou troca, descri\u00e7\u00e3o do produto e sa\u00edda e entrada de mercadoria. O evento aconteceu na sede Federa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 Febrafarma, na Vila Ol\u00edmpia.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 01\/10\/2004<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 Febrafarma, com a participa\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Marcilio Tonani de Carvalho Sociedade de Advogados em um dos pain\u00e9is, recebeu clientes e convidados para o semin\u00e1rio “Aspectos Legais e Tribut\u00e1rios que envolvem a Troca de Medicamentos perante o Consumidor”. O Semin\u00e1rio contou com debate sobre as principais exig\u00eancias legais impostas…<\/span><\/p>\n