![\"post_18112019\"](\"https:\/\/tonaniadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/post_18112019.jpg\")
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Em 11 de novembro de 2019, foi promulgada a Medida Provis\u00f3ria 905, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.<\/p>\n
Esta nova modalidade de contrato de trabalho aplica-se a pessoas entre 18 e 29 anos de idade e estar no primeiro emprego. N\u00e3o s\u00e3o considerados como primeiro emprego, o contrato do menor aprendiz, contrato de experi\u00eancia, trabalho intermitente e trabalho avulso.<\/p>\n
O sal\u00e1rio mensal deve corresponder a, no m\u00e1ximo, um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio (R$1.497,00 no valor atual). Al\u00e9m do sal\u00e1rio mensal, o trabalhador receber\u00e1 1\/12 do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, 1\/12 de f\u00e9rias acrescidas de 1\/3.<\/p>\n
As contrata\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas em 01\/01\/2020 a 31\/12\/22 e o prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato \u00e9 de at\u00e9 24 meses. Ap\u00f3s este per\u00edodo, o contrato \u00e9 convertido automaticamente em contrato de trabalho por tempo indeterminado, com as mesmas regras dos demais empregados.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o somente pode ser feita para novos postos de trabalho, n\u00e3o se admitindo a substitui\u00e7\u00e3o de empregados por outros desta modalidade.<\/p>\n
Ainda, segundo \u00a7 4\u00ba do artigo 2\u00ba da Medida Provis\u00f3ria, o trabalhador contratado por outras formas de contrato de trabalho, uma vez dispensado, n\u00e3o poder\u00e1 ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, pelo prazo de cento e oitenta dias, contado da data de dispensa<\/u>.<\/p>\n
As empresas ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal do INSS (20%), sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o e al\u00edquotas do sistema \u201cS\u201d. A al\u00edquota do FGTS ser\u00e1 reduzida de 8% para 2%.<\/p>\n
Na demiss\u00e3o, mesmo que por justa causa, a multa devida ser\u00e1 de 20%.<\/p>\n
Por fim, com rela\u00e7\u00e3o ao processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o por parte dos auditores do trabalho tamb\u00e9m sofreu diversas altera\u00e7\u00f5es que beneficiar\u00e3o as empresas, entre elas a simplifica\u00e7\u00e3o de multas que s\u00e3o divididas em 4 n\u00edveis de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o: leve, m\u00e9dio, grave e grav\u00edssima.<\/p>\n
A medida possui vig\u00eancia de sessenta dias, podendo ser prorrogada por mais sessenta e, neste prazo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n
Permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para tratar de d\u00favidas relacionadas a este tema e outros assuntos.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 11 de novembro de 2019, foi promulgada a Medida Provis\u00f3ria 905, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Esta nova modalidade de contrato de trabalho aplica-se a pessoas entre 18 e 29 anos de idade e estar no primeiro emprego. N\u00e3o s\u00e3o considerados como primeiro emprego, o contrato do menor aprendiz,…<\/span><\/p>\n