PT
EN
O mundo é digital e isso impacta a maneira como nos relacionamos, seja com as pessoas à nossa volta, seja com aquelas que já se foram.
Com o aumento do uso das redes sociais e das atividades online, a presença digital de pessoas falecidas é uma realidade.
A questão que se coloca é: existe um limite ético e legal para o uso da imagem de pessoas mortas?
Neste artigo, exploraremos essa complexa questão, discutindo os desafios da herança digital, os direitos das pessoas após a morte e a necessidade de regulamentações adequadas. Afinal, preservar a memória de alguém não deve comprometer a ética e os direitos.
Herança digital e a permanência online
A herança digital é o conjunto de dados e informações que uma pessoa deixa para trás após sua morte. Isso inclui contas de redes sociais, e-mails, fotos, vídeos e outros dados pessoais disponíveis online.
As redes sociais, em particular, desempenham um papel significativo nesse cenário. Muitos perfis de celebridades falecidas continuam ativos, mantendo um relacionamento com seguidores e até mesmo postando novos conteúdos.
Além disso, com o uso de Inteligência Artificial, já é possível criar novos conteúdos com o uso de imagens dessas pessoas. Um exemplo é a publicidade recente que usava a imagem da cantora falecida Elis Regina. Outro caso famoso foi a, também criada por IA, gravação de conteúdo em áudio com a voz de Steve Jobs para um famoso podcast. Como saber diferenciar o que é do que não é real?
Direitos das pessoas após a morte
No Brasil, o direito à imagem é amparado pela Constituição Federal. A legislação garante a proteção da reputação e da honra mesmo após a morte. É importante ressaltar que esses direitos são intransmissíveis e irrenunciáveis.
No entanto, a falta de regulamentação específica sobre herança digital levanta desafios.
Afinal, quem deve controlar e gerenciar esses perfis? Até que ponto a representação digital de alguém deve ser mantida?
A continuidade de uma presença online após a morte pode afetar a percepção das pessoas sobre o presente e o passado, criando desafios éticos e políticos.
Mas também pode dar início a disputas patrimoniais relacionadas a esses ativos, que podem valer muito dinheiro. Inclusive, a jurisprudência oferece interpretações divergentes quanto aos bens digitais, tais como redes sociais, e-mails, mensagens do WhatsApp, entre outros.
A necessidade de regulamentação adequada
A ausência de regulamentação adequada para lidar com a presença digital póstuma pode criar um vácuo legal. O Projeto de Lei nº 2338/2023 em discussão no Senado sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial é um passo na direção certa.
Em última análise, a herança digital e o uso da imagem de pessoas mortas nas redes sociais são questões complexas que exigem equilíbrio. Preservar a memória de alguém é importante, mas não deve comprometer os direitos das pessoas após a morte ou a ética das interações online.
Já há casos em que esses ativos digitais foram tratados como parte do patrimônio deixado pelo falecido.
Diante dessa complexidade, torna-se essencial reconhecer a importância do testamento na definição das vontades do indivíduo em relação à herança digital, permitindo que ele expresse seus desejos e deixe instruções específicas sobre o que deve acontecer com seus ativos digitais após sua morte.
Saiba mais sobre o tema, nossos especialistas estão à disposição. Entre em contato.
