Regulação e parcerias com o poder público: conheça o ciclo completo para a conformidade das OSCs

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuam onde as políticas públicas se transformam em impacto real. No contexto atual, sob o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), as entidades do Terceiro Setor assumem papel protagonista na promoção da transparência jurídica.

Neste artigo, vamos explicar como é possível maximizar a transformação e garantir a credibilidade das OSCs a partir do domínio da regulação e das parcerias com o poder público.

Como evitar erros nas parcerias entre Organizações da Sociedade Civil com o poder público

No contexto das parcerias com o poder público regidas pelo MROSC, os erros recorrentes são estruturas de governança “no papel”, políticas que não orientam decisões práticas, contratações sem justificativas adequadas, ausência de indicadores mensuráveis e desatenção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Essas fragilidades comprometem a conformidade regulatória e podem prejudicar a sustentabilidade institucional.

Como reverter esse cenário? Por meio de compliance e transparência.

O compliance é a capacidade institucional de cumprir leis, contratos e políticas internas, além de, principalmente, comprovar esse cumprimento.

A transparência, por sua vez, vai além da obrigação: ela acelera análises de convênios e termos de colaboração (públicos e privados), amplia a taxa de aprovação de projetos e diminui o risco de recusas na prestação de contas.

Por isso, os portais de integridade, os relatórios de impacto social com indicadores claros formam um ciclo virtuoso (e, mais do que isso, valioso), resultando em mais confiança e mais recursos para as OSCs.

6 práticas que compõem o ciclo de compliance e transparência das OSCs

No dia a dia, essa gestão jurídica estratégica garante que a regulação das parcerias seja cumprida integralmente por meio de 6 práticas concretas:

1. Diagnóstico preventivo: mapeamento de riscos regulatórios (trabalhista, tributário e anticorrupção) e revisão de estatutos e políticas.
2. Governança clara: definição de papéis entre Assembleia, Diretoria e Conselho Fiscal para prevenção de conflitos de interesse.
3. Controles: implementação de normas para movimentações financeiras e contratações que sejam compatíveis com o objetivo dos projetos.
4. Integridade institucional: manutenção de canais de denúncia, criação de código de conduta e monitoramento de parceiros.
5. Cumprimento da LGPD: definição de bases legais, elaboração de avisos de privacidade e controle de consentimentos. O objetivo é proteger os dados de beneficiários, voluntários e doadores das OSCs.
6. Transparência ativa: acompanhamento jurídico integral, desde a leitura do edital até a execução do plano de trabalho, com prestação de contas e comunicação contínua de resultados.

Assim, é possível evitar despesas inelegíveis e garantir padronização dos documentos em conformidade com a regulação vigente.

Importância da assessoria jurídica especializada para as OSCs

Ao integrar regulação, parcerias e compliance, as OSCs constroem um modelo de gestão sustentável, baseado em confiança e focado na longevidade dos projetos.

Cada prática de transparência reforça a reputação da instituição e amplia o acesso a financiadores.

A Tonani Advogados tem expertise para apoiar OSCs em todas as etapas do ciclo de parceria com o poder público (desde a adequação ao MROSC até a prestação de contas final), garantindo que cada real investido se transforme em resultado social verificável.

Entre em contato conosco e tenha segurança jurídica para dominar o ciclo completo de parcerias e compliance , de modo a antecipar riscos e transformar exigências regulatórias em rotinas simples.