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Durante o ano de 2023, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) avançou de forma significativa e decisiva, alcançando um estágio mais avançado em relação aos anos anteriores. Esses avanços representam etapas importantes para consolidar uma norma em crescimento, preparando o terreno para um amadurecimento ainda maior da lei em 2024.
Estar em conformidade com a LGPD ainda tem sido um desafio para as empresas, uma vez que necessitam de adaptação constante diante de novos cenários que surgem e das regulamentações em evolução. Ao refletir sobre os marcos de 2023 e considerar os desafios atuais, é possível projetar um panorama para o cenário regulatório em 2024.
Mudanças e aprimoramentos em 2023
Desde 2018, quando a LGPD foi promulgada, existe um compromisso de proteger a privacidade dos cidadãos, estabelecer diretrizes claras para coleta e tratamento adequado das informações pessoais.
Em 2023 acompanhamos a evolução da lei. Um bom exemplo disso é o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que amplia os critérios de aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Isso exige mais comprometimento e eficácia na proteção de dados.
A partir da emissão da primeira penalidade pela ANPD e da formulação de regulamentos e diretrizes, como o Guia Orientativo do Tratamento de Dados Pessoais pelo governo, é nítida a consolidação da importância da agência reguladora na orientação e fiscalização das práticas de segurança.
LGPD: tendências para 2024
As perspectivas de 2024 para as empresas são delineadas pelo crescimento exponencial no volume de dados, impulsionado pela evolução tecnológica e pela digitalização acelerada. Esse contexto impõe desafios significativos, mas também abre portas para inovações tecnológicas e práticas de conformidade mais eficazes.
Sobre a regulação, a cada dois anos a ANPD organiza uma agenda com os temas que devem ser discutidos e aprofundados. Dentre os assunto do biênio “2023/2024” estão:
- ✔ Transferência Internacional de dados pessoais;
- ✔ Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais;
- ✔ Definição de alto risco e larga escala;
- ✔ Termo de ajustamento de conduta – TAC;
- ✔ Dados pessoais sensíveis – dados biométricos;
Outros temas, como a Inteligência Artificial, devem ser discutidos, devido à iminente aprovação do projeto de lei do uso da IA (PL n° 2338) e o interesse da ANPD em ser a reguladora da ferramenta.
Desafios na conformidade com a LGPD
À medida que nos voltamos para os desafios presentes e futuros, é importante reconhecer diversas questões que necessitam de atenção especial das organizações.
A integração e sensibilização interna são exemplos desses desafios, já que pedem a integração efetiva entre diferentes áreas da empresa para garantir a correta adequação. Além disso, estabelecer políticas internas em conformidade com os requisitos legais da LGPD é um trabalho contínuo que exige desenvolvimento de programas específicos que protejam dados sem comprometer as operações comerciais.
A recente obrigação de preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, por exemplo, adiciona uma camada adicional de complexidade às políticas internas das empresas, destacando a necessidade de transparência e conformidade em todas as áreas da organização.
Respostas e inovações
As empresas têm respondido com uma abordagem mais proativa na promoção da conformidade e na garantia da segurança dos dados. A introdução da dosimetria e aplicação de sanções administrativas impulsiona uma maior exigência por comprometimento e eficácia em compliance LGPD por parte dos parceiros comerciais.
Paralelamente, a lei tem proporcionado oportunidades de inovação, incentivando o investimento em soluções tecnológicas personalizadas para fortalecer a conformidade e a eficiência operacional. Além disso, a promoção da conscientização de todos os envolvidos é crucial para reforçar aos colaboradores a importância e as implicações da proteção de dados em suas funções diárias.
Confiança e boa reputação
Em resumo, a jornada de adequação à LGPD é repleta de exigências que vão desde a conscientização interna até a implementação de tecnologias avançadas, exigindo uma postura proativa e adaptável. Assim, as empresas que cumprem requisitos, não apenas atendem uma exigência legal, mas também colhem os benefícios de uma reputação fortalecida, baseada na confiança e no respeito à privacidade em um mundo cada vez mais conectado.
A proteção de dados não é apenas uma obrigação jurídica; é também uma chance estratégica. Empresas que implementam políticas de proteção de dados eficazes não só seguem a lei, mas também reforçam a confiança dos consumidores. A transparência no manejo de informações pessoais pode ser um diferencial competitivo, ajudando a forjar uma imagem positiva no mercado e construir um futuro mais ético e sustentável no universo digital.
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