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A governança corporativa é a base para uma administração eficaz e responsável, criando um ambiente de confiança e segurança para investidores, acionistas e outras partes interessadas. Garante a transparência, o controle das ações de gestão e a equidade nas decisões empresariais, aspectos que, quando negligenciados, podem comprometer o desempenho e a credibilidade no negócio.
Dados da Deloitte demonstram que empresas com práticas bem definidas de gestão têm até quatro vezes mais chances de superar suas metas de crescimento de valor de mercado. Além disso, 81% dos executivos entrevistados afirmam que a confiança entre stakeholders é um fator essencial para a retenção de talentos e o sucesso empresarial.
Neste artigo, discutiremos os princípios essenciais da governança corporativa, seus benefícios jurídicos e estratégicos, os desafios e vantagens da sua implementação, e a crescente integração com práticas de ESG.
Princípios básicos da governança corporativa
Alguns pilares orientam a administração empresarial, promovendo a confiança e a transparência entre acionistas, gestores e demais partes envolvidas. Esses princípios visam garantir a proteção dos interesses de todos e assegurar uma operação justa e eficiente. Confira os princípios fundamentais:
Transparência
A transparência envolve a disponibilização clara, precisa e oportuna de informações relevantes sobre a empresa para todas as partes interessadas. Isso inclui dados financeiros, relatórios de desempenho e decisões estratégicas. Garante que investidores e demais partes interessadas possam avaliar corretamente a situação da empresa, criando uma relação de confiança. Além disso, a prática minimiza riscos de mal-entendidos ou suspeitas sobre a integridade das operações.
Em exemplo recente de falta de transparência no Brasil, uma das maiores redes de varejo, em 2023, foi alvo de fraudes contábeis superiores a R$ 25 bilhões. Essas inconsistências ocultavam o real endividamento da empresa, causando uma queda brusca nas ações, perda de confiança dos investidores e investigações por parte da CVM. Esse escândalo destacou a importância de práticas sólidas de gestão para garantir a transparência e proteger os interesses dos acionistas. Leia mais sobre o caso aqui.
Accountability
O princípio da accountability (prestação de contas) refere-se à responsabilidade dos gestores por suas ações e decisões. Ele exige que administradores, conselheiros e executivos prestem contas aos acionistas e stakeholders, assegurando que suas escolhas sejam justificáveis e alinhadas com os interesses da organização. Esse conceito garante uma liderança ética e transparente, reduzindo o risco de abusos de poder ou decisões arbitrárias.
Equidade
A equidade garante tratamento justo e igualitário de todas as partes interessadas, independentemente de sua participação ou influência. Isso significa que cada parte interessada, desde grandes investidores até minoritários, deve ter acesso a informações e oportunidades iguais para participar dos processos decisórios. A equidade previne favoritismos e conflitos de interesse, reforçando um ambiente de respeito e cooperação.
Esses três pilares formam a base da governança corporativa, criando um ambiente de negócios mais estável, responsável e confiável para todas as partes envolvidas.
Importância jurídica e estratégica
A governança organizacional não é apenas uma prática recomendada, mas um imperativo tanto do ponto de vista jurídico quanto estratégico. Empresas que adotam uma administração robusta estão mais bem preparadas para enfrentar desafios legais e ganhar vantagem competitiva no mercado.
Mitigação de riscos legais
Incorporar essa prática na gestão da empresa desempenha um papel crucial na mitigação de riscos legais, permitindo que as empresas identifiquem e reduzam riscos legais de forma mais eficaz.
Estabelecer processos e controles internos rigorosos evita fraudes, corrupção e má liderança, além de garantir conformidade com leis como: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, criada para disciplinar e fiscalizar o mercado imobiliário e regulamentos internacionais, como a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) nos EUA, que define normas para a regulamentação financeira e contábil.
A prática também é crucial para evitar crises de compliance, como o famoso escândalo da Odebrecht, que revelou um vasto esquema de corrupção que não teria sido possível em um cenário de governança forte.
Além de evitar fraudes e corrupção, o compliance também pode garantir que a empresa siga as normas ambientais, como a implementação de processos de logística reversa, que reforçam a sustentabilidade e o compliance ambiental.
Valorização e credibilidade no mercado
Além da proteção jurídica, as empresas que adotam liderança sólida ganham em credibilidade no mercado. Investidores e parceiros comerciais preferem trabalhar com organizações que demonstram transparência e responsabilidade. Isso facilita o acesso a recursos financeiros, reduz o custo de capital e melhora a atratividade da empresa perante o mercado.
Cumprimento de obrigações legais
A crescente pressão por práticas éticas e transparentes vem tanto de reguladores quanto de investidores. Antecipar-se e adotar uma administração sólida reflete em vantagem competitiva. Isso é particularmente relevante em um cenário onde o compliance é cada vez mais visto como um fator estratégico, e não apenas uma questão de cumprimento de normas. (Leia mais sobre as etapas do compliance jurídico.)
Por exemplo, normas como a Lei das Sociedades por Ações e a Lei Anticorrupção no Brasil exigem a adoção de práticas transparentes e responsáveis. Essas normativas garantem o alinhamento com padrões globais de transparência, evitando sanções legais e danos à reputação da marca.
Em resumo, a importância jurídica e estratégica da governança corporativa está em sua capacidade de proteger a empresa de riscos legais, consolidar sua posição no mercado e garantir conformidade com uma série de legislações, promovendo crescimento sustentável e confiança entre todos os stakeholders.
Desafios e benefícios para empresas
Implementar uma governança eficaz exige tempo, recursos e uma mudança de cultura organizacional. No entanto, o esforço compensa os desafios, podendo trazer ganhos substanciais em termos de segurança jurídica e atração de investidores.
Custo vs. benefício
Estabelecer práticas, processos e normas que fortaleçam a administração empresarial pode ser complexo e oneroso, especialmente para pequenas e médias empresas, com custos relacionados à contratação de consultorias especializadas e criação de estruturas de controle e auditoria. Além disso, há a necessidade de garantir o cumprimento contínuo das exigências legais e regulatórias, que variam conforme o setor.
Contudo, os benefícios no longo prazo, como maior estabilidade, eficiência operacional e resiliência durante crises, compensam esses custos. Ao estabelecer uma estrutura eficiente de gestão, a governança corporativa ajuda a melhorar a tomada de decisões e a alocação de recursos, o que aumenta a produtividade da organização.
Um exemplo de governança sólida é a Magazine Luiza (Magalu) que, durante a pandemia da COVID-19, expandiu suas operações online e registrou um crescimento de 49% em 2020, com aumento de 181,9% no e-commerce, enquanto outras varejistas enfrentavam dificuldades.(Acesse a notícia na íntegra aqui)
Grande parte desse sucesso foi impulsionado por sua estratégia de administração eficiente, aliada a uma liderança forte, transparente e inovadora.
Governança e ESG
A conexão entre governança corporativa e ESG (ambiental, social e governança) também está ganhando força, com investidores e consumidores cada vez mais exigindo práticas sustentáveis. Segundo a Nasdaq, os ativos globais em ESG devem ultrapassar U$ 50 trilhões até 2025, impulsionados pela crescente demanda por desenvolvimento sustentável e impacto positivo. (Saiba mais sobre mudanças legislativas em ESG neste link).
Dessa forma, organizações que integram ESG em sua gestão ganham vantagem competitiva, atraindo investimentos focados em responsabilidade ambiental e social. No Brasil, a Natura é um exemplo notável, reconhecida como uma das três empresas mais sustentáveis do planeta na pesquisa “Sustainability Leaders 2024”.
A companhia investe em uma cadeia de fornecimento sustentável e em projetos de preservação da Amazônia, protegendo 1,8 milhão de hectares. Esse modelo de negócios, alinhado à governança ética e sustentável, reforça sua reputação e atrai investidores e consumidores conscientes.
Isso também garante a conformidade, e facilita a integração das metas de ESG, assegurando que princípios de sustentabilidade sejam seguidos de maneira consistente na estratégia empresarial.
Considerações finais
A governança corporativa é um pilar fundamental para o sucesso e a sustentabilidade das empresas. Ao garantir transparência, responsabilidade e equidade, as organizações evitam riscos legais e conquistam maior confiança no mercado. Embora possa exigir investimentos iniciais, os benefícios a longo prazo — como maior estabilidade e resiliência — superam esses desafios.
Na Tonani Advogados, oferecemos suporte especializado para ajudar sua empresa a implementar uma governança robusta e eficiente, garantindo segurança jurídica, conformidade e sucesso sustentável.
Conte conosco para desenvolver uma estratégia de governança que promova o crescimento e fortaleça sua posição no mercado. Para mais informações, entre em contato: https://tonaniadvogados.com.br/
