Governança e conformidade no terceiro setor: não é modismo, é sobrevivência

Falar em governança no terceiro setor é sinônimo de reconhecer um requisito essencial para a continuidade, credibilidade e a sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Neste artigo, mostraremos o impacto do atual cenário de maior fiscalização sobre as OSCs, ajudando a reduzir riscos jurídicos e, consequentemente, ampliar o acesso a recursos financeiros.

Porque a governança está ganhando relevância entre as OSCs

A governança no terceiro setor é o conjunto de práticas, estruturas e mecanismos que orientam a tomada de decisões, asseguram a prestação de contas, promovem a transparência e garantem que a ética esteja alinhada ao seu objetivo institucional.

Nas OSCs, a governança assume contornos próprios. Para atingir o objetivo da maximização do impacto social, sem priorizar o lucro, há 3 princípios que as OSCs devem seguir para uma atuação de sucesso:

1. Estrutura hierárquica: papel do conselho, da diretoria e da assembléia

Consiste na correta definição das pessoas com poder de decisão e de seus respectivos papéis entre:

• Assembléia Geral: tem papel fundamental de controle e legitimidade. Cabe a ela determinar aprovação de contas, eleição e destituição de membros do conselho e da diretoria, além de alterações estatutárias.
• Conselho (Deliberativo ou de Administração): sua função é estratégica e fiscalizadora. Tem a competência de definir diretrizes, aprovar orçamentos, acompanhar resultados e zelar pela integridade da OSC.
• Diretoria Executiva: responsável pela gestão cotidiana da OSC. Executa as estratégias aprovadas, administra os recursos, lidera as equipes e responde pelos resultados operacionais.

2. Política interna: base prática da conformidade

Não há governança efetiva no terceiro setor sem políticas internas formalizadas para traduzir princípios em regras claras e, assim, orientar os comportamentos juridicamente corretos.

As políticas internas essenciais para OSCs são:

• Política de conflito de interesses: define as situações em que interesses pessoais, profissionais ou familiares podem interferir nas decisões, estabelecendo critérios para gestão desses possíveis conflitos.
• Política de integridade: estabelece mecanismos de prevenção à fraude e à corrupção por meio de canais de denúncia e procedimentos de apuração.
• Política de comunicação: regula a forma como os dirigentes, colaboradores e voluntários se manifestam em nome da organização, protegendo a reputação institucional e evitando exposições inadequadas.
• Política de doações, parcerias e patrocínios: define critérios para recebimento de recursos, evitando associações com práticas ou agentes incompatíveis com a missão e os valores da OSC.

3. Estratégia de captação de recursos

A relação entre governança e captação de recursos no terceiro setor é direta e cada vez mais evidente.

Empresas, fundações, institutos e financiadores públicos priorizam OSCs que demonstram capacidade de gestão, transparência e conformidade a partir das seguintes diretrizes:

• Estatuto atualizado e aderente à legislação.
• Prestação de contas transparente.
• Existência de um conselho ativo.
• Relatórios periódicos de impacto e governança.

Benefícios da governança no terceiro setor

Basear a atuação nesses pilares demonstra maturidade institucional, o que é cada vez mais exigido em processos de auditoria visando a ética no terceiro setor.

Dessa forma, a governança deixa de ser apenas uma boa prática e passa a ser uma estrutura bem definida que contribui diretamente para:

• Redução de riscos jurídicos, fiscais e reputacionais.
• Continuidade institucional, independentemente de mudanças no quadro de liderança.
• Gestão financeira “saudável”.
• Fortalecimento da confiança de doadores, parceiros e financiadores.

Transformar a gestão da sua OSC em sinônimo de credibilidade para o impacto social

As OSCs que negligenciam a governança e a conformidade tendem a enfrentar dificuldades crescentes.

Por outro lado, aquelas que estruturam sua governança constroem bases sólidas para proteção, eficiência e visão de futuro.

Estamos falando de uma demanda urgente que exige conhecimento jurídico especializado. A Tonani Advogados possui expertise consolidada no alinhamento com a legislação aplicável às OSCs e compreensão das demandas de financiadores e parceiros institucionais.

Entre em contato conosco e obtenha um planejamento estruturado para governança e preparação de captação de recursos visando a responsabilidade social.