Conheça as 5 etapas do Compliance Jurídico

O Compliance Jurídico é um conjunto de políticas internas que visa garantir que o negócio opere de forma transparente, ética e em conformidade com as leis trabalhistas, tributárias, cíveis, entre outras. Sua importância aumentou após o advento da Lei nº 12.846/13 (Lei da Empresa Limpa) e, além de prevenir irregularidades, tem o objetivo de aumentar a transparência nos negócios e práticas corporativas.

Quando bem estruturado, esse programa incentiva o empreendedorismo, a diversidade e o empoderamento social e econômico, ao estabelecer normas claras e objetivas que vão nortear as atividades empresariais. Isso ajuda a elevar os níveis de responsabilidade e profissionalismo dentro das organizações.

Embora varie de empresa para empresa, o Compliance Jurídico envolve, normalmente, 5 etapas. São elas:

1. Mapeamento legal

O mapeamento legal é a primeira etapa do Compliance Jurídico e consiste em identificar e compreender todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis ao negócio. É um processo de levantamento abrangente das obrigações legais que a empresa deve cumprir, tanto em nível nacional quanto internacional, dependendo da natureza e do escopo das operações da organização.

Durante esta etapa, é necessário realizar uma análise minuciosa das áreas de atuação da empresa para identificar quais leis são relevantes e como elas se aplicam. Isso pode envolver diferentes campos do direito, como trabalhista, tributário, cível, ambiental, de propriedade intelectual ou de proteção de dados dependendo das atividades da empresa.

2. Análise de riscos

Toda empresa enfrenta algum risco relacionado ao negócio. Por isso, a etapa de análise de riscos envolve a avaliação das áreas de maior vulnerabilidade e exposição a possíveis infrações.

No contexto do compliance jurídico, essa etapa desempenha um papel essencial. Após a identificação dos riscos é importante compreender as ameaças às quais a empresa está sujeita e entender o papel de cada setor ou departamento na abordagem dessas questões. Para isso, os envolvidos precisam ter conhecimento dos processos que podem levar a irregularidades para que ações preventivas possam ser implementadas de maneira eficiente.

3. Elaboração de políticas e procedimentos

Com base no mapeamento legal e na análise de riscos, é necessário desenvolver políticas internas e procedimentos claros que estabeleçam as diretrizes de conformidade que serão seguidas pela empresa. Essas políticas devem abordar diferentes áreas, como contratos, recursos humanos, propriedade intelectual, privacidade de dados (saiba mais sobre LGPD aqui), entre outras, e precisam ser apresentadas de maneira estruturada para que possam ser facilmente seguidas.

Além disso, à medida que novas leis são promulgadas ou novas práticas surgem no mercado, é necessário adaptá-las para garantir a conformidade contínua.

4. Treinamento e conscientização

Uma vez que as políticas e procedimentos estejam estabelecidos, é fundamental fornecer treinamento adequado para todos os funcionários da empresa. Isso inclui desde a alta administração até os colaboradores de níveis mais baixos.

Existem diversas formas de preparar seus colaboradores, como treinamentos presenciais, palestras, workshops, e-learning (cursos online), manuais de treinamento, entre outros métodos. O objetivo é garantir que todos estejam cientes das obrigações legais e das políticas internas de conformidade.

5. Monitoramento e auditoria

A última etapa envolve o monitoramento contínuo das atividades da empresa para garantir o cumprimento das políticas e procedimentos estabelecidos. Isso pode incluir auditorias internas regulares, revisões de conformidade, análise de relatórios e outras medidas de controle. O monitoramento é essencial para identificar eventuais desvios e tomar as medidas corretivas necessárias.

O conhecimento jurídico específico e a expertise desse profissional são essenciais para garantir a efetividade e a conformidade do seu programa de compliance. Por isso, busque apoio de um profissional especializado e qualificado para auxiliar sua empresa na identificação correta das leis, regulamentos e normas aplicáveis ao negócio, bem como na análise de riscos e na elaboração de políticas e procedimentos adequados.

Na Tonani Advogados, oferecemos todo o suporte necessário para implementar um programa de Compliance Jurídico na sua organização e promover uma cultura de