Paula Tonani fala para Revista da FMU : “04 de outubro – Dia da Natureza”

Hoje é comemorado o dia da natureza e a data é um importante lembrete do cuidado necessário com a preservação das espécies e dos recursos naturais que estão ameaçados pela ação do homem. Um dos principais problemas acarretados ao meio ambiente é a poluição e a Profa. Dra. Paula Tonani, docente do Complexo Educacional FMU e autora do livro “Responsabilidade Decorrente da Poluição por Resíduos Sólidos” esclarece alguns tópicos importantes sobre o tema. De acordo com a professora, a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos foi de grande importância para a questão ambiental. “A Lei 12.305/2010 serve para colocar em evidência a necessidade de prevenção e as formas de abordá-la, que já existiam anteriormente, mas sem a conotação ora evidenciada”, afirma a docente ressaltando ainda as principais resoluções da lei. “Diante da irreversibilidade de alguns danos e da possibilidade de ineficácia da responsabilização no âmbito civil, devem ser incentivadas medidas de planejamento das atividades relativas à poluição ambiental, elaborados programas de incentivo fiscal para os entes que combatem a poluição ambiental, editadas normas sobre poluição regionais, tendo em vista a grande extensão territorial do Brasil e condições locais e regionais diversas e, principalmente, incentivada a educação ambiental em todos os níveis”. O projeto prevê que a responsabilidade pelos resíduos deve ser compartilhada entre governo, indústria, comércio e consumidor final e a professora lembra como esse último pode auxiliar no processo. “Existem algumas medidas preventivas que, se tomadas pelo consumidor, economizam tempo e dinheiro, principalmente na reciclagem do lixo doméstico produzido”. Paula ressalta também que o gasto com a coleta de detritos por parte da indústria está embutido no preço do produto. “Todo o custo de busca de resíduos perigosos no meio ambiente pelas indústrias gera um custo que, de uma forma ou de outra, será repassado ao consumidor final”, afirma a docente que lembra ainda que as atitudes do cidadão podem interferir nesses custos. “Toda medida preventiva tomada pelo consumidor na correta destinação de pilhas e baterias, ou pneus, por exemplo, podem impactar na diminuição do custo de produção”.

Quanto ao cumprimento das leis ambientais a docente ressalta que o grande empecilho é a falta de fiscalização. “A omissão do Poder Público na fiscalização do cumprimento das regras já existentes é o maior problema enfrentado pelos destinatários das leis ambientais. Se cada entidade cumprisse seu dever e atendesse à legislação, grande parte dos problemas estariam resolvidos”, afirma a advogada lembrando ainda: “Essas medidas exigidas pela legislação muitas vezes são negligenciadas devido ao alto custo de implantação e implementação e, somente, uma ação eficaz dos órgãos fiscalizadores, poderá garantir o cumprimento dela”, finalizou a professora.